Sete mil imóveis no Centro do Recife estão recebendo cartas de cobrança de foro pela Prefeitura de Olinda, que espera arrecadar R$ 1,5 milhão dos recifenses com a medida. A fatura já foi imposta no passado, mas está sendo retomada este mês depois de oito anos suspensa devido a uma briga judicial. O polêmico foro cobrado por Olinda a recifenses é uma história que data do Brasil Colônia. Mas, apesar da controvérsia remontar ao longínquo ano de 1537, a primeira vez em que se falou na cobrança foi em 1996. Em seguida vieram os protestos e uma longa briga na Justiça.
Cada boleto é acompanhado de um folder ilustrado com a história do chamado Foral de Olinda, documento de doação de terras do primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho (leia mais no quadro ao lado). Além disso, a carta enviada pela Prefeitura aos proprietários de imóveis do Recife cita trechos do processo que corre no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) e da decisão da quarta turma do TRF/5ª, de junho de 2006, favorável a Olinda quanto ao foro.
“É uma retomada da cobrança. É um direito de Olinda, que não pode abrir mão dele. Olinda tem problemas de cidade grande, com receitas de cidade pequena”, afirma o secretário da Fazenda e Administração de Olinda, João Alberto Costa de Faria.
Os boletos carregados de cifras e justificativas sobre a história têm vencimento no dia 30 deste mês. Foram impressos no dia 28 passado. E ainda cobram dos recifenses débitos de quando Olinda tentou pela primeira vez cobrar o foro, entre 1996 e 2001. Na carta endereçada à comerciante Maria Fernanda Costa, proprietária de um prédio na Rua da Praia, no Bairro de Santo Antônio, consta um débito de R$ 22.015,03, justamente daquela época. A carta já chega com outra fatura, a deste ano: R$ 1.642,04.
“Seu imóvel está inscrito no Cadastro Patrimonial de Olinda, obrigando-se, assim, a pagamento de foro de conformidade (sic) com a legislação em vigor”, avisa o texto da carta, que foi entregue a Maria Fernanda na última quinta-feira. “Vou falar com meu advogado para ver o que fazer. Não tem sentido cobrar uma coisa de 500 anos atrás agora”, reclama ela.
Chefe do departamento do Foral de Olinda, o auditor Carlos Sócrates de Siqueira argumenta que o foro é um direito antigo, mas um ato jurídico perfeito – ou seja, data de séculos atrás, mas vale do mesmo jeito. “Por causa dos questionamentos, em 2001 a Prefeitura suspendeu a cobrança. Com o parecer favorável da Justiça, reestruturamos tudo e estamos retomando.”
PASSIVO - O auditor reconhece que as reclamações e os pedidos de esclarecimento são elevados. Mas uma das principais orientações da Secretaria da Fazenda e Administração aos contribuintes do foro, diz, é requerer a prescrição dos débitos de 2001. “Quem solicitar isso consegue automaticamente a prescrição. Tecnicamente, se trata de um direito potencial. Você tem o direito, mas ele só vale para quem entrar com o pedido.”
Giovanni Sandes e Maria Eduarda Costa
Fonte: Jornal do Commercio
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